Regulamento cadastral

OBJETO

1 - O presente Regulamento tem o objetivo de orientar, disciplinar e mapear os artistas autorais independentes, adiante denominado simplesmente “Cadastro”, sob a organização, direção, coordenação e realização da Projectools Comunicação Multimídia LTDA-ME, que será feita em nome de STREET ROCK, adiante denominada PLATAFORMA, com a finalidade de formar um canal de encontro e promoção de bandas e artistas independentes de rock.

PRÉ-REQUISITOS

1 - O presente Cadastro é voltado estritamente para bandas ou artistas que componham e apresentem músicas no estilo musical de rock, qualquer que seja a sua vertente;

2 - A banda ou o artista deve possuir um repertório mínimo de 5 composições próprias, que possuam registro de audio e/ou vídeo, sendo vedada a apresentação de músicas covers e/ou tributos.

3 - Não devem ser apresentadas:

1. Músicas com finalidade publicitária ou de conteúdo comercial;
2. Músicas que manifestem qualquer tipo de conteúdo violador sobre a diversidade social e cultural;
3. Músicas que incitem ou façam apologia a práticas violentas, ilícitas, difamatórias e/ou pornográficas;
4. Ou qualquer material nesse sentido.

INSCRIÇÕES

1 - Para participar do cadastro, a banda ou o artista participante deverá se inscrever, por meio de um representante, denominado “Líder da Banda”, através do preenchimento do formulário do site ou aplicativo do STREET ROCK.

2 - Serão aceitos cadastros individuais ou em grupos.

3 - Todo o material enviado não será devolvido;

4 - Após o preenchimento e correto envio do cadastro, um número identificador será gerado, de forma a garantir e confirmar a participação da banda ou artista na PLATAFORMA;

5 - Os cadastros que não atenderem os requisitos obrigatórios do item acima serão automaticamente canceladas;

6 - Os prazos para cada nova edição do cadastro serão divulgados através da PLATAFORMA do STREET ROCK, sendo que não serão consideradas válidas os cadastros enviados após o decurso do prazo;

7 - O ato de cadastramento dos participantes pressupõe a aceitação e concordância com todos os termos do presente Regulamento, bem como aos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade da PLATAFORMA do STREET ROCK.

CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, DA AUTORIZAÇÃO E DO LICENCIAMENTO

1 - No ato do cadastro, as bandas ou os artistas cedem de forma não exclusiva, gratuita e mundial a PLATAFORMA todos os direitos autorais advindos dos vídeos e áudios gravados, sem limite de prazo, para veiculação e exibição em qualquer modalidade de utilização e qualquer meio existente.

2 - A banda ou o artista autoriza a retirada do som, bem como a redução do tamanho dos créditos de seus vídeos, ou qualquer outras alterações necessárias para a exibição/veiculação em qualquer uma das mídias e/ou meios de comunicação e ainda a redução, compactação, edição ou dublagem da obra de que tenham participado.

3 - As bandas ou os artistas também autorizam gratuitamente, desde já, o uso de imagem, voz e direitos conexos de todos os integrantes do grupo, bem como de todos os seus acompanhantes nos shows, a serem utilizados em todos os meios e formatos existentes, para todas as finalidades que guardem relação com a PLATAFORMA.

4 - As bandas ou os artistas não receberão nenhuma remuneração pela veiculação e exibição dos vídeos, áudios ou qualquer outro material enviado ou produzido por esta PLATAFORMA, em qualquer modalidade de utilização e meios existentes.

5 - Ao enviar informações, fotos, músicas e videoclipes, adiante denominados Materiais, as bandas ou os artistas autorizam a PLATAFORMA, de forma não exclusiva, gratuita e mundial, a usar, copiar, reformatar, indexar, modificar, exibir e distribuir essas informações e arquivos, sem limitação de número de vezes, em todas as mídias existentes e que vierem a existir, independentemente de sua forma de distribuição.

6 - Será de exclusiva responsabilidade das bandas ou dos artistas qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que advenha de reclamação de terceiros por ofensa aos direitos autorais, de personalidade/imagem ou qualquer outro direito que a PLATAFORMA venha sofrer em decorrência do uso das Obras ou Materiais fornecidos para a PLATAFORMA.

7 - Os participantes que forem selecionados, desde já, licenciam de forma gratuita e não exclusiva à PLATAFORMA e a critério desta, a utilização de 02 músicas de sua composição para todos e quaisquer fins, inclusive comerciais, sendo permitido aos participantes o direito de divulgar sua obra da forma como bem entender.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1 - Todos os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos diretamente pela Comissão Organizadora da PLATAFORMA.

2 - O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a PLATAFORMA suspensa ou cancelada, sem aviso prévio aos participantes, por motivo de força maior ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controle da realizadora e que comprometa a realização da PLATAFORMA de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado. Nesses casos, não será devido qualquer tipo de indenização, por parte da Realizadora, a quaisquer dos participantes.

3 - Os participantes poderão disponibilizar seus materiais artísticos na PLATAFORMA.

4 - A responsabilidade pelos materiais trazidos pelas bandas ou artistas é exclusivamente deles.

DO FORO

1 - O presente Regulamento e seus participantes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer divergências daqui decorrentes, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Termo e condições de uso

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS

Ao se cadastrar na PLATAFORMA, você está concordando com estes termos. Leia-os com atenção.

Estes termos regula a relação comercial entre os ARTISTAS e a PLATAFORMA, oferecida pela organização do STREET ROCK.

Leia nosso MANUAL DE USO e acesse o nosso FAQ para outros esclarecimentos. Acesse o REGULAMENTO.

MISSÃO

Criado em 2001, o STREET ROCK tem como objetivo proporcionar um espaço físico e virtual para que bandas e artistas independentes possam apresentar e divulgar o seu trabalho. Nosso compromisso é dar voz e visibilidade para as bandas, estabelecendo um contato primordial entre artistas e público.

Além de possibilitar essa oportunidade de divulgação e interação para novos talentos, o STREET ROCK, em seu compromisso de promover arte e cultura através da música, também é responsável por estimular a consciência da coletividade, criando laços sociais de cidadania.

CADASTRANDO A SUA BANDA

Você poderá cadastrar e criar o perfil de sua BANDA ou ARTISTA na PLATAFOMRA do STREET ROCK. Quanto mais músicas, videoclipes, fotos e materiais cadastrados, melhor e maior a sua exposição!

COMO PARTICIPAR DO STREET ROCK

LEIA O REGULAMENTO PARA CONHECER TODOS OS DETALHES.

Você poderá cadastrar a sua BANDA e o material enviado servirá para criarmos o seu perfil de BANDA ou ARTISTA na plataforma do STREET ROCK. As músicas, release, fotos e videoclipes cadastrados ficarão disponíveis para que os visitantes possam conhecer a BANDA ou ARTISTA e seu repertório.

As músicas, release, fotos e videoclipes servirão também para criarmos uma base de dados, a fim de realizarmos a promoção das BANDAS e ARTISTAS participantes.

A transferência das músicas, release, fotos e videoclipes para a PLATAFORMA não implica em exclusividade de maneira nenhuma. Somos um reforço ao seu produto criativo.

CONDIÇÕES DE SERVIÇOS

Você não deve fazer uso indevido dos serviços prestados, interferindo de qualquer maneira ou tentar acessar o sistema por um método diferente da interface de login e senha da PLATAFORMA, incorrendo o mesmo em crime tipificado pela lei penal.

Você poderá usar os serviços somente conforme permitido pela PLATAFORMA e dentro dos padrões legais atuais.

A PLATAFORMA pode suspender ou deixar de fornecer serviços no caso de ocorrer descumprimento dos termos ou da política de privacidade, ou se suspeita de sua má conduta ou algum membro de sua equipe.

A utilização dos serviços do portal não lhe confere a propriedade sobre qualquer direito da PLATAFORMA. Essa “Condição de Serviço” não lhe confere o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados pela PLATAFORMA, sem a permissão expressa do próprio STREET ROCK.

A PLATAFORMA poderá, caso o usuário permita, enviar anúncios de serviços no e-mail, mensagens administrativas e outras informações.

Você também terá a comodidade de acessar o seu perfil na PLATAFORMA através do celular, via aplicativo próprio que poderá ter o download realizado em nosso portal.

Política de privacidade

APRESENTAÇÃO

Este documento trata da privacidade dos seus dados. Você conhecerá quais dados pessoais armazenamos e para que os utilizamos.

Criado em 2001, o STREET ROCK tem como objetivo proporcionar um espaço físico e virtual para que bandas e artistas independentes possam apresentar e divulgar o seu trabalho. Nosso compromisso é dar voz e visibilidade para as bandas, estabelecendo um contato primordial entre artistas e público.

Além de possibilitar essa oportunidade de divulgação e interação para novos talentos, o STREET ROCK, em seu compromisso de promover arte e cultura através da música, também é responsável por estimular a consciência da coletividade, criando laços sociais de cidadania.

Ao utilizar os serviços prestados, você concorda que a produção do STREET ROCK conhecerá e armazenará os seus dados cadastrais, de acordo com a Lei 12.965/14 – Marco Civil da Internet.

Caso não concorde com esta política de privacidade, não continue com o serviço. Caso continue, você declara que compreende e concorda com esta Política de Privacidade, de maneira irrestrita.

INFORMAÇÕES QUE VOCÊ NOS FORNECE

Para participar do STREET ROCK é necessário preencher o cadastro da BANDA, incluindo dados básicos do produtor e da banda.

COMO USAMOS SEUS DADOS

Nós usamos seus dados para autenticá-lo e autorizar o seu acesso ao seu perfil no site STREET ROCK. Também para fornecer, suportar e personalizar a sua experiência.

Os dados serão utilizados para criar a nossa base de dados e também o seu perfil dentro do site do STREET ROCK.

Você também poderá indicar quem são os seus herdeiros digitais.

Em qualquer caso, sempre garantiremos que as informações da BANDA ou dos ARTISTAS, somente serão processadas com relação aos Serviços e de acordo com esta política de privacidade.

ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS

A organização do STREET ROCK poderá modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis. Caso haja alterações, você receberá um aviso de alteração desta política de privacidade dentro do serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor a partir de quinze dias após sua publicação. Entretanto, alterações a respeito de novas funcionalidades de um serviço ou alterações feitas por razões legais entrarão em vigor imediatamente.

Caso você não concorde com as alterações, deve descontinuar o uso dos serviços.

COOKIES E PLUGINS

A PLATAFORMA do STREET ROCK utiliza cookies e plugins em seu website e aplicativo. Os cookies são pequenos arquivos de dados instalados no computador, Dispositivo Móvel ou qualquer outro dispositivo. Eles ajudam a enriquecer a sua experiência de navegação na PLATAFORMA. Os plugins são aplicativos de terceiros que atuam juntamente com a PLATAFORMA.

Os cookies e plugins poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

1. Personalização e adaptação dos Serviços de acordo com as preferências da BANDA;
2. Facilitação do funcionamento do website e aplicativo;
3. Controle de tráfego do website ou o uso do aplicativo para fins estatísticos e de monitoramento dos recursos disponibilizados;
4. Sua identificação no momento em que acessar o seu perfil e auxílio na redefinição de sua senha;
5. Evitar a invasão de sua conta e o uso do website ou do aplicativo para atividades ilícitas.

Apesar de todos os esforços na prevenção de fraudes informáticas e acessos não autorizados, a organização do STREET ROCK não se responsabiliza por eventuais ataques hacker, pishing ou qualquer outra forma de acesso não autorizado e fraude, com acesso através de seu login e senha. Em caso de suspeita de fraude ou acesso por terceiros não autorizados, comunique imediatamente o sistema de proteção a fraudes da PLATAFORMA no menu CONTATO – Fale Conosco.

A organização do STREET ROCK não controla a disseminação de cookies advindos de outros sites, sendo de inteira responsabilidade do usuário o controle de permissões que utiliza ao navegar.

A maioria dos navegadores web aceita cookies automaticamente, mas a BANDA ou o ARTISTA podem modificar as configurações de seu navegador para recusá-los. Não recomendamos a rejeição de cookies do website ou aplicativo da PLATAFORMA, pois pode impedir o adequado funcionamento de seus recursos.

A BANDA ou o ARTISTA poderão, a qualquer momento, solicitar a PLATAFORMA que não acesse, armazene ou compartilhe suas informações, conforme previsto nesta política de privacidade. Para tanto, basta que entre em contato com a PLATAFORMA via e-mail ou por nossas redes. A solicitação será processada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de seu recebimento, pela PLATAFORMA.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

Sem prejuízo das demais cláusulas e condições desta política de privacidade, a PLATAFORMA do STREET ROCK não se responsabiliza por infração e/ou descumprimento de qualquer legislação aplicável em suas operações ou atividades, sendo que na hipótese do site vir a sofrer ou suportar qualquer perda e/ou prejuízo, por culpa ou dolo do usuário, ficará o usuário obrigado a proceder ao reembolso, a PLATAFORMA, de tais valores, incluindo, mas sem se limitar, a despesas relacionadas à custas administrativas e/ou judiciais, taxas, emolumentos e honorários advocatícios, devidamente atualizados acordo com a variação do índice de preços ao consumidor amplo – IPCA ou outro, que o venha substituir, caso extinto.

A PLATAFORMA declara que cumprirá com as legislações municipais, estaduais e federais, durante todo o tempo de vigência deste contrato.

A PLATAFORMA se compromete a exercer seus melhores esforços e a tomar todas as medidas administrativas e técnicas ao seu alcance, a fim de proteger as suas informações.

São Paulo, 13 de julho de 2018.